Atendendo pedido de informações do deputado federal Geraldo Resende (PMDB), a Assessoria Especial para Assuntos Federativos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) confirmou que a entrega de patrola e retroescavadeiras serão entregues no próximo mês de novembro.
- Por questões judiciais, patrolas e retroescavadeiras que seriam doadas às prefeituras no primeiro semestre de 2011 serão entregues no final do ano -
A Assessoria Especial para Assuntos Federativos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informou ao deputado Geraldo Resende (PMDB), a nova data para a entrega das máquinas e equipamentos para a recuperação de estradas vicinais. As doações foram confirmadas no dia 12 de novembro do ano passado com recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PACII).
As máquinas, viabilizadas pelo deputado, são orçadas em R$ 200 mil e a previsão de entrega era para julho de 2001, mas um pedido de medida cautelar impetrado junto a 8ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União pediu a contestação do edital e paralisou o processo licitatório.
Geraldo Resende, por meio do ofício 280/2010 – BSB questionou a data da entrega dos equipamentos e foi informado do novo agendamento na última quarta-feira, 21. “Acredito que são máquinas de suma importância para as Prefeituras. Sei que os prefeitos são cobrados pelo estado das estradas e que o escoamento de nossa produção depende de estradas de qualidade”, defendeu o parlamentar.
O Batayporã, Bodoquena, Caarapó, Deodápolis, Fátima do Sul, Iguatemi e Taquarussu são os municípios previstos na lista de prioridades de entrega das máquinas. “Estamos tentando contemplar outras prefeituras por meio de recursos em outros ministérios. Já entregamos a solicitação de Dourados no Ministério da Agricultura. Estamos aguardando resposta”, afirmou.
Os critérios para a seleção para as doações das retroescavadeiras e motoniveladoras foram estabelecidos no PAC 2 e contemplaram cidades com menos de 50 mil habitantes, que pertencem ao Programa Territórios da Cidadania e apresentam o Produto Interno Bruto (PIB) Agrícola com grande importância no PIB municipal. Também foram priorizadas cidades que possuem maior extensão territorial, maior presença de agricultores familiares em relação ao total dos produtores rurais registrados no município e distribuição mais equilibrada entre as regiões brasileiras.
Em todo o país foram cadastradas 4.235 propostas válidas e em condições de participar do processo seletivo. Como a demanda é muito grande, o número de municípios que vão receber as máquinas passou de 1000 para 1300. Nesta ação serão destinados R$ 270 milhões para atender 1287 projetos. Outras seleções serão realizadas em 2012 e 2014, mas de forma financiada e não mais por meio de doação.
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