Câmara aprova política de saúde mental para pessoas idosas no SUS. Projeto inicial é de autoria dos deputados Geraldo Resende e Tabata Amaral

Deputados Geraldo Resende e Tabata Amaral são autores do projeto inicial

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 127/2024, que propõe a criação de um programa de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) voltado à população idosa. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) para incluir o direito a cuidados em saúde mental. Agora, o texto segue para o Senado.

O texto aprovado partiu do PL 777/2024, que propunha a implantação de ações de atenção psicossocial para a população idosa e para as pessoas cuidadoras. O projeto inicial é de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB/MS), coordenador do eixo temático da Pessoa Idosa da Frente Parlamentar Mista pela Promoção da Saúde Mental (FPSM), em coautoria com a deputada Tabata Amaral (PSB/SP), secretária da mesa diretora da FPSM. 

“A aprovação desta proposta representa avanço significativo para pessoas idosas que poderão buscar ajuda no atendimento psicossocial. É mais um dispositivo que acrescentamos no Estatuto da Pessoa Idosa para proteger a saúde mental, prevenir e tratar transtornos mentais diversos que possam vir a ocorrer entre idosos, além da questão da capacitação profissional dos profissionais da saúde para saber lhe dar com situações dessa natureza”, disse Geraldo Resende. 

O que propõe o PL 127/2024?

Posteriormente, o projeto foi apensado ao PL 127/2024, do deputado André Janones (Avante/MG), que ampliou a proposta ao incluir um programa específico para pessoas idosas de baixa renda. O texto propõe que o programa seja implementado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e na Atenção Primária em Saúde (APS). A proposta sugere também que as internações psiquiátricas e/ou de longa permanência sejam prescritas somente quando os recursos extra-hospitalares se demonstrarem insuficientes. Entre os principais objetivos do PL estão:

• Prevenir e tratar transtornos mentais, sofrimentos psíquicos e demência em pessoas idosas;

• Garantir o acesso das pessoas idosas e pessoas cuidadoras aos serviços públicos de saúde mental;

• Capacitar e conscientizar profissionais de saúde, assistentes sociais e familiares visando aprimorar o acolhimento e cuidado de pessoas idosas.

Prevenir e tratar transtornos mentais, sofrimentos psíquicos e demência em pessoas idosas;

Garantir o acesso das pessoas idosas e pessoas cuidadoras aos serviços públicos de saúde mental;

Capacitar e conscientizar profissionais de saúde, assistentes sociais e familiares visando aprimorar o acolhimento e cuidado de pessoas idosas.

Como o programa será implementado?

O projeto também propõe que o Ministério da Saúde fiscalize a implementação do programa. A proposta é que a pasta crie um modelo de relatório a ser seguido e respondido periodicamente pelos serviços da RAPS e da APS. Os resultados deverão ser analisados e divulgados publicamente pelo ministério, a fim de promover a transparência da gestão do programa e possibilitar que sejam feitas as intervenções necessárias para o seu contínuo aperfeiçoamento. 

No Senado, o PL será distribuído às comissões pertinentes e, caso seja aprovado por elas, será submetido ao plenário da Casa. Em seguida, vai para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Depois que for publicada, a lei será regulamentada pelo Ministério da Saúde.