Comissão aprova parecer do Deputado Geraldo Resende ao Projeto de Lei que proíbe a comunicação ou notificação à pessoa idosa por meios eletrônicos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (3), o relatório do Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB-MS) ao Projeto de Lei 1506/24. A proposta veda quaisquer meios eletrônicos de comunicação ou notificação digitais destinados a pessoas idosas. Dessa forma, a proposta contribui significativamente para a prevenção de fraudes, uma vez que são através desses instrumentos que criminosos têm utilizado para aplicar golpes em vítimas com idade superior a 65 anos.

“As pessoas idosas são majoritariamente vulneráveis tecnologicamente, tornando-se alvos fáceis de quadrilhas digitais. Esses crimes cibernéticos afetariam diretamente os direitos e o patrimônio dos idosos, que necessitam de maior proteção”, destacou o relator da proposta, o deputado Geraldo Resende.

De autoria do Deputado Federal Fred Linhares (Republicanos/DF), a propositura também é uma resposta ao recente aumento do envio de notificações eletrônicas por empresas, como operadoras de planos de saúde, que, após a publicação da Resolução Normativa ANS 593/2023 passaram a poder comunicar, em determinados casos, rescisões de contrato por e-mail ou mensagem.

“Ao eliminar essa possibilidade, o projeto reduz o risco de que os idosos sejam enganados por notificações fraudulentas, que podem resultar em perdas financeiras e outros danos. Essa abordagem preventiva é essencial para proteger esse público, oferecendo-lhes um ambiente de comunicação mais seguro e confiável”, concluiu o deputado Geraldo Resende.

O Projeto de Lei 1506/2024 segue para análise dos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados.